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O que o texto oficial diz — e o que ainda depende do seu contrato. Poli Advocacia · Brasília/DF
Conteúdo informativo, com base no texto oficial. Não é parecer jurídico, não analisa o seu contrato e não promete enquadramento, prazo nem redução de dívida. Cada caso depende de documentos, regulamentação e análise individual.
15 de julho de 2026
MP 1.376/2026: o que o texto autoriza na composição de dívidas rurais
A MP autoriza linhas de crédito para liquidar ou amortizar operações de crédito rural e algumas CPRs. Benefício, taxa e limite dependem de enquadramento, laudo e regulamentação — não são automáticos.
Ler notaEnunciado (DJ 22.11.2004)
Súmula 298 do STJ: alongamento de dívida rural “nos termos da lei”
O enunciado diz que o alongamento não é faculdade do banco, e sim direito do devedor nos termos da lei. O recorte da lei e do contrato continua decisivo.
Ler nota12 de agosto de 2026
Antes da reunião: organizar os números do passivo
O mapa do passivo não calcula desconto. Ele organiza o que você já tem no contrato e no extrato para a conversa começar com método.
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